Acesso e permanência de alunos de escolas públicas nos cursos técnicos do Cefet-RJ: estudo de caso do curso pró-técnico

Abstract

Analisa uma experiência de democratização do acesso aos cursos técnicos do Cefet-RJ – o curso pró-técnico – o processo seletivo alternativo ao concurso de admissão e exclusivamente voltado para os alunos de 8ª série das escolas públicas municipais de ensino fundamental. O argumento desenvolvido através de um estudo de caso, é que a efetiva democratização do acesso aos antigos cursos técnicos de 2º grau – necessariamente complementar a uma política global de ampliação com qualidade da oferta de ensino médio pelos sistemas estaduais – seria possível através da adoção de medidas de discriminação positiva dos segmentos normalmente excluídos pelos processos de seleção utilizados nas escolas técnicas e Cefets. Como “pano de fundo” do estudo empreendido, encontra-se o questionamento da solução adotada pela política governamental (Decreto 2.208/97) que, ao determinar separação entre o ensino médio e o ensino técnico, recompõe o dualismo da escola no Brasil.