A LDBEN e a educação básica em tempo integral: uma lacuna conceitual
DOI:
https://doi.org/10.26849/bts.v43i2.477Palavras-chave:
Educação, LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Educação em tempo integral, Políticas educacionaisResumo
Para analisar a concepção de educação em tempo integral existente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei n. 9.394/1996, após sua modificação pela da Lei n. 13.415 de 16/02/2017, este artigo se propõe a verificar se esta concepção atende aos interesses das comunidades escolares. As condições precárias das escolas públicas brasileiras para a implantação e administração da educação em tempo integral revelam a lacuna existente para a concretização dos objetivos da legislação vigente, resultado de uma política educacional elaborada sem a participação da comunidade escolar.
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